- 1 -O Programa de Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa visa possibilitar às associações, coletividades e instituições, obter apoio para a aquisição de material e equipamento indispensável ao seu funcionamento, bem como à sua modernização.
- 2 -No âmbito desta modalidade, enquadram-se designadamente, os seguintes tipos de apoio:
- a)Apoio na aquisição de equipamento informático, audiovisual ou multimédia;
- b)Apoio na aquisição de viaturas;
- c)Aquisição de outros bens móveis.
Artigo 10.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 18/12/2025
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