1 -O Estádio Municipal "José Martins Vieira" é uma infraestrutura desportiva destinada à realização de eventos e atividades de âmbito desportivo (com ou sem caráter competitivo), cultural, artístico e de entretenimento, bem como à ocupação de tempos livres, recreação, educação, manutenção, rendimento e promoção da saúde.
2 -São consideradas partes integrantes do Estádio Municipal, todas as construções interiores e exteriores destinadas à prática desportiva e ao seu apoio, nomeadamente:
a)Campo principal de futebol de 11 de relva natural (com área de jogo de 105 m x 68 m);
b)Campo de treinos (com área de jogo de 75 m x 45 m);
c)Bancada descoberta com 3.000 lugares, 20 dos quais para pessoas com deficiência motora;
d)Tribuna de honra e cabinas de comunicação social;
e)Instalações sanitárias;
f)Bilheteira;
g)Átrio da receção;
h)Sala polivalente;
i)Balneários e equipamentos de suporte;
j)Salas de técnicos;
k)Ginásio;
l)Posto médico;
m)Sala de arrumações;
n)Lavandarias;
o)Casa do guarda;
p)Bar
q)Zona de parqueamento;
3 -Atendendo aos objetivos referidos no n.º 1 do presente artigo, considera-se que as instalações podem ser utilizadas pela comunidade em geral, pelos estabelecimentos de ensino, por associações legalmente constituídas e por entidades públicas e privadas.