Artigo 53.º — Monitorização

A implementação do presente Regulamento é sujeita a um processo de monitorização e de avaliação, tendo em vista a produção de informação que, por um lado, suporte iniciativas de atualização ou revisão dos vários componentes do Regulamento e que, por outro lado, forneça evidências à população e entidades interessadas sobre os resultados da implementação do Regulamento.