Os programas de apoio definidos no presente Regulamento podem revestir as seguintes modalidades:
- a)Programa de apoio à atividade regular;
- b)Programa de apoio ao investimento;
- c)Programa de apoio à realização de ações pontuais.
Artigo 7.º — Modalidades dos apoios
Vigente desde: 06/02/2020
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