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- 3 -Em toda a área do concelho de Moura, a Resialentejo, EIM, é a entidade Gestora responsável pela recolha seletiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos, exceto em casos devidamente protocolados.
Artigo 5.º — Entidade titular e entidade gestora do sistema
Vigente desde: 06/02/2020
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Em vigor desde 06/02/2020