- 1 -Compete à Autarquia definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
- 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada e seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores contentores e ecopontos, respetivamente atendendo às capitações e condicionantes de espaço, largura de via ou frequência de recolha.
Artigo 156.º — Tipos de equipamentos de deposição
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