Constitui encargo da Freguesia a aquisição das insígnias a conceder, dos respetivos estojos e diplomas.
Artigo 10.º — Encargos
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023
Constitui encargo da Freguesia a aquisição das insígnias a conceder, dos respetivos estojos e diplomas.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023