O presente Regulamento visa instituir e disciplinar as condições e o procedimento de concessão de distinções honoríficas da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023