A União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela atribui as condecorações sob a forma de:
- a)Medalha de Honra;
- b)Medalha de Mérito;
- c)Medalha de Bons Serviços Prestados.
Artigo 3.º — Grau das Condecorações
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/12/2023