- 1 -Mercado fechado: lojas, meias-lojas e bancas, por metro quadrado ou fracção e por mês:
- 1.1 -Lojas:
- a)No piso do rés-do-chão - 3,15 euros;
- b)Com acesso pelo exterior - 4,15 euros;
- c)No piso superior - 2,10 euros.
- 1.2 -Meias-lojas:
- d)No piso do rés-do-chão - 1,60 euros;
- e)No piso superior - 1,05 euros.
- 1.3 -Bancas:
- a)Interiores - 1,05 euros;
- b)Exteriores - 0,55 euros.
- 2 -Mercado/feira exterior:
- 2.1 -Bancas fixas no mercado, por metro quadrado ou fracção e por dia - 0,15 euros.
- 2.2 -Barracas e instalações similares, por metro quadrado ou fracção - 0,10 euros.
- 3 -Exercício de actividade em feiras e mercados:
- a)Emissão do cartão - 22,80 euros;
- b)Renovação do cartão, averbamentos e segundas vias - 11,40 euros.
Artigo 48.º — Mercados e feiras
Vigente desde: 19/04/2004
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Em vigor desde 19/04/2004