Art.º 4 · Edital n.º 219/2004 (2.ª série) - AP — Processo de atribuição das bolsas - critérios

1 -Para seleccionar os candidatos, será constituído um júri composto por três elementos designados pela Câmara Municipal, o qual analisará as candidaturas apresentadas.
2 -A selecção dos candidatos far-se-á de acordo com a soma da pontuação obtida em função dos seguintes critérios:
1. a)Situação económica, calculada através da seguinte fórmula:
  RC = (R - (H + S))/12 (N)
  RC = Rendimento per capita;
  R = Rendimento bruto do agregado familiar;
  H = Encargos com a habitação, até ao montante de 2095 euros, actualizado anualmente de acordo com o despacho do Ministério da Educação para o ensino secundário.
  S = Saúde.
  N = número de pessoas que compõem o agregado familiar.
  Atribuição de pontuação de acordo com a tabela seguinte:
  Capitação ... Pontuação
  < 0-50 euros ... 16
  50,01 - 100 euros ... 15
  100,01 - 150 euros ... 14
  150,01 - 200 euros ... 13
  200,01 - 300 euros ... 10
  300,01 - 400 euros ... 8
  400,01 - 500 euros ... 6
  > 500 euros ... 2
2. b)Aproveitamento escolar - atribuição de pontuação de acordo com a tabela seguinte:
  Classificação curricular ... Pontuação
  10 valores ... 1
  11 valores ... 2
  12 valores ... 3
  13 valores ... 4
  14 valores ... 5
  15 valores ... 6
  16 valores ... 7
  17 valores ... 8
  18 valores ... 9
  19 valores ... 10
  20 valores ... 11
3. c)Idade - atribuição de pontuação de acordo com a tabela seguinte:
  Anos ... Pontuação
  18 ... 10
  19 ... 9
  20 ... 8
  21 ... 7
  22 ... 6
  23 ... 5
  24 ... 4
  25 ... 3
  26 e mais ... 2
3 -As bolsas serão atribuídas aos concorrentes seleccionados, de entre os admitidos ao concurso.
4 -Depois de elaborada a lista, esta será objecto de deliberação camarária na primeira ou segunda reunião ordinária do mês de Dezembro.
5 -Após a decisão tomada pelo órgão executivo municipal será afixada a lista definitiva para consulta dos interessados, no edifício da Câmara Municipal de Ponte de Sor, e dela se dará conhecimento individual aos candidatos.
6 -Todos os candidatos a quem não tenham sido atribuídas bolsas de estudo poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias úteis, após a recepção da comunicação enviada pelos Serviços da Área Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Ponte de Sor, contando para o efeito a data do carimbo dos correios.

Artigo 4.º — Processo de atribuição das bolsas - critérios

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