- 1 -A Medalha de Mérito será em prata dourada, apresenta no anverso a inscrição "Município de S. João da Pesqueira" e o respetivo brasão de armas, contendo no verso a inscrição "Mérito" - seguida da designação da área correspondente, nos termos do artigo 13.º, e dos dizeres "MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA PESQUEIRA", o nome da pessoa agraciada e a data da deliberação de atribuição da distinção.
- 2 -A Medalha será pendente de uma fita de três centímetros de largura com as cores da bandeira do município.
- 3 -Aos agraciados com a Medalha de Mérito será entregue um diploma que lhes outorga o título de "Cidadão e ou Instituição Honorário de S. João da Pesqueira".
Artigo 19.º — Descrição dos Materiais
Vigente desde: 03/02/2023
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