1 -O serviço competente do município de Grândola procederá à análise dos requerimentos, que poderá ser complementada com entrevista e visita domiciliária.
2 -Todos os candidatos serão informados, por escrito, do deferimento ou indeferimento do Cartão Municipal do Idoso.
3 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento há lugar à audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 -Só haverá lugar a apoios previstos no presente regulamento após deferimento do Cartão Municipal do Idoso.
5 -A existência de dívidas ao Município será motivo de indeferimento do pedido.