Podem candidatar-se a apoios sociais ao abrigo do presente regulamento os agregados familiares que reúnam as seguintes condições:
- a)Sejam residentes na área geográfica de Santa Maria Maior e tenham o recenseamento devidamente regularizado;
- b)Estejam em situação de comprovada carência económica;
- c)Disponibilizem todos os meios de prova que lhes sejam solicitados tendo em vista o apuramento da real situação económica dos membros do agregado familiar;
- d)Os membros do agregado familiar que se encontrem em idade ativa de trabalho e ainda não reformados, aceitem celebrar acordo de inserção.