Edital

Edital n.º 223/2004 (2.ª série) - AP

Implantação de tasquinhas

1 -A Feira de Agosto/Feira de Turismo, Ambiente e Desenvolvimento, integra uma zona específica para tasquinhas.
2 -O número de tasquinhas será de seis e funcionarão em espaços com a dimensão de 5 x 5 m. A cada espaço corresponderá ainda uma área de esplanada de 50 m2.
3 -Serão devidos, pela ocupação de cada um dos espaços e esplanada, o custo relativo ao seu aluguer, ao terrado e taxas de água e electricidade, no valor de 750 euros mais IVA. Este valor terá uma actualização anual correspondente à inflação média registada no mês de Setembro do ano anterior.
4 -Caso o número de interessados exceda o número de espaços disponíveis, a sua atribuição será feita pelo número de registo de entrada de expediente na Câmara Municipal (ordem de chegada e data).

Condições de acesso

1 -Poderão candidatar-se à exploração de cada uma das tasquinhas:
1. a)Empresários de estabelecimentos de restauração e bebidas;
2. b)Associações culturais, desportivas e de qualquer outro carácter, exceptuando partidos políticos, organizações sindicais e congéneres;
3. c)Grupos de pessoas ou indivíduos particulares, que apresentem propostas de qualidade gastronómica regional.
2 -Todos os candidatos têm obrigatoriamente que garantir pratos, vinhos, doces e frutas do concelho e ou do Alentejo.
3 -Os participantes das tasquinhas ficam isentos de ser detentores da documentação específica para vender em mercados e feiras.
4 -É interdita a utilização das tasquinhas exclusivamente para bar.

Apresentação de propostas

1 -As propostas de participação deverão ser entregues na Câmara Municipal, até ao dia 30 de Abril e devem conter:
1. a)Identificação da entidade exploradora e respectivos contactos;
2. b)Petiscos ou pratos que pretende apresentar (no mínimo de seis);
3. c)Cada candidato poderá apenas concorrer a um único espaço.

Responsabilidade da entidade exploradora

1 -É da responsabilidade da entidade exploradora da tasquinha:
1. a)A colocação de todo o material que necessitam, decoração do interior e o respeito pelas normas de higiene e segurança;
2. b)Manter o seu funcionamento, servir, no mínimo, os pratos propostos, manter e afixar a lista de preços dos produtos e da ementa;
3. c)Seleccionar pratos e petiscos em respeito pelo espírito deste projecto, ou seja, dentro da tradição da cozinha tradicional alentejana e confeccioná-los com produtos de inegável qualidade.
2 -Os patrocínios (exclusividade de marcas) negociados pela organização da feira obriga a(s) entidade(s) exploradora(s) das tasquinhas a respeitar os contratos estabelecidos.
3 -Não é permitida a publicidade que não seja a contratada pela Câmara Municipal.

Organização

1 -Compete à organização da feira decidir sobre a localização e implantação dos espaços.
2 -A organização poderá, em qualquer situação, retirar um espaço já atribuído, caso não se verifiquem todos os pressupostos que levaram à sua atribuição.
3 -Sera atribuído um diploma de participação a todas as tasquinhas.
4 -As tasquinhas serão devidamente identificadas e constarão dos materiais de divulgação da feira (programa e catálogo).
5 -Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela organização.

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital nos lugares de estilo.

Edital

Implantação de tasquinhas

1 -A Feira de Agosto/Feira de Turismo, Ambiente e Desenvolvimento, integra uma zona específica para tasquinhas.
2 -O número de tasquinhas será de seis e funcionarão em espaços com a dimensão de 5 x 5 m. A cada espaço corresponderá ainda uma área de esplanada de 50 m2.
3 -Serão devidos, pela ocupação de cada um dos espaços e esplanada, o custo relativo ao seu aluguer, ao terrado e taxas de água e electricidade, no valor de 750 euros mais IVA. Este valor terá uma actualização anual correspondente à inflação média registada no mês de Setembro do ano anterior.
4 -Caso o número de interessados exceda o número de espaços disponíveis, a sua atribuição será feita pelo número de registo de entrada de expediente na Câmara Municipal (ordem de chegada e data).

Condições de acesso

1 -Poderão candidatar-se à exploração de cada uma das tasquinhas:
1. a)Empresários de estabelecimentos de restauração e bebidas;
2. b)Associações culturais, desportivas e de qualquer outro carácter, exceptuando partidos políticos, organizações sindicais e congéneres;
3. c)Grupos de pessoas ou indivíduos particulares, que apresentem propostas de qualidade gastronómica regional.
2 -Todos os candidatos têm obrigatoriamente que garantir pratos, vinhos, doces e frutas do concelho e ou do Alentejo.
3 -Os participantes das tasquinhas ficam isentos de ser detentores da documentação específica para vender em mercados e feiras.
4 -É interdita a utilização das tasquinhas exclusivamente para bar.

Apresentação de propostas

1 -As propostas de participação deverão ser entregues na Câmara Municipal, até ao dia 30 de Abril e devem conter:
1. a)Identificação da entidade exploradora e respectivos contactos;
2. b)Petiscos ou pratos que pretende apresentar (no mínimo de seis);
3. c)Cada candidato poderá apenas concorrer a um único espaço.

Responsabilidade da entidade exploradora

1 -É da responsabilidade da entidade exploradora da tasquinha:
1. a)A colocação de todo o material que necessitam, decoração do interior e o respeito pelas normas de higiene e segurança;
2. b)Manter o seu funcionamento, servir, no mínimo, os pratos propostos, manter e afixar a lista de preços dos produtos e da ementa;
3. c)Seleccionar pratos e petiscos em respeito pelo espírito deste projecto, ou seja, dentro da tradição da cozinha tradicional alentejana e confeccioná-los com produtos de inegável qualidade.
2 -Os patrocínios (exclusividade de marcas) negociados pela organização da feira obriga a(s) entidade(s) exploradora(s) das tasquinhas a respeitar os contratos estabelecidos.
3 -Não é permitida a publicidade que não seja a contratada pela Câmara Municipal.

Organização

1 -Compete à organização da feira decidir sobre a localização e implantação dos espaços.
2 -A organização poderá, em qualquer situação, retirar um espaço já atribuído, caso não se verifiquem todos os pressupostos que levaram à sua atribuição.
3 -Sera atribuído um diploma de participação a todas as tasquinhas.
4 -As tasquinhas serão devidamente identificadas e constarão dos materiais de divulgação da feira (programa e catálogo).
5 -Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela organização.

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital nos lugares de estilo.