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Artigo 6.º — Composição

Vigente desde: 23/02/2021
  1. 1 -A CMPC-SMG tem a seguinte composição, em regime de permanência:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
    2. b)O Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos;
    3. c)O Comandante do Posto Territorial de Salvaterra de Magos da Guarda Nacional Republicana;
    4. d)A Delegada de Saúde do Município de Salvaterra de Magos;
    5. e)O Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria;
    6. f)O Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra;
    7. g)O Presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho;
    8. h)O Presidente da Junta de Freguesia e Marinhais;
    9. i)O Presidente da Junta de Freguesia de Muge.
  2. 2 -Integram ainda a CMPC-SMG, em regime de permanência:
    1. a)A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos;
    2. b)O Vereador com competências delegadas na área da proteção civil;
    3. c)A Técnica Superior de Proteção Civil do Município;
    4. d)Um representante do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos;
    5. e)Um representante do Agrupamento de Escolas de Marinhais;
    6. f)Um representante da Escola Profissional de Salvaterra de Magos.
  3. 3 -Podem ser integrados na CMPC-SMG, em regime de não permanência, os representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.

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Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/02/2021

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