- 1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
- 2 -Compete ao Presidente abrir e encerrar as reuniões e dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-las ou encerra-las antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem.
- 3 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções por um secretário, designado pelo Conselho.
- 4 -O Presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos membros do Conselho por ele designado.
Artigo 5.º — Presidência
Vigente desde: 04/03/2022
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