1 -Entende-se por mobilidade interna, para efeitos do presente Regulamento, os processos através dos quais:
a)Os trabalhadores podem mudar para outra unidade orgânica da Câmara Municipal, onde seja possível exercer funções correspondentes à mesma categoria e carreira, a categoria diferente na mesma carreira ou em carreira diferente;
b)Os trabalhadores, mantendo-se na unidade orgânica em que se encontram integrados, passam a exercer funções correspondentes a categoria diferente na mesma carreira ou em carreira diferente;
2 -Considera-se candidato a procedimento de mobilidade qualquer trabalhador que demonstre interesse em mudar de funções por resposta a oferta de mobilidade, por requerimento, ou por indicação do Serviço de Medicina do Trabalho.