Art.º 80 · Edital n.º 248/2004 (2.ª série) - AP — Coberturas

1 -As coberturas das edificações serão de águas do tipo tradicional na região, com a inclinação não superior a 45%, podendo autorizar-se a cobertura invertida ou terraço, quando a integração arquitectónica o justifique.
2 -As coberturas de águas serão de telha cerâmica de barro vermelho, e os beirados das construções, quando balançados, de telha de barro vermelho tipo canudo.
3 -Apenas se isentam desta imposição as construções com fins agrícolas e ou industriais que, pelas suas dimensões podem em alternativa usar chapa de alumínio, zinco ou outro material, pendente de prévia aprovação da Câmara Municipal.
4 -Em todas as edificações, novas ou existentes, são interditos os beirais livres que lancem directamente as águas sobre a via pública, devendo as águas das coberturas ser recolhidas em algerozes ou caleiras e canalizadas em tubos de queda, até 0,1 m do solo no caso de haver valeta, e havendo passeio serem conduzidas em tubagens enterradas até ao colector de águas pluviais.
5 -As caleiras, algerozes e demais condutores das águas pluviais, quando existam, qualquer que seja o material utilizado, serão sempre pintados de acordo com a definição cromática do edifício.
6 -Não é autorizado o aproveitamento de vão do telhado nos edifícios, sempre que desse aproveitamento, se aumente a altura da fachada com o objectivo aumentar o pé direito na ligação dos dois planos, o tecto e a cobertura, ou resulte volume de construção acima do plano de inclinação normal da respectiva cobertura, a qual não poderá exceder o valor referido no n.º 1.
7 -A iluminação e ventilação do aproveitamento do vão do telhado poderá realizar-se por meio de janelas do tipo trapeira, não ultrapassando o plano de cobertura, desde que tal solução se revele esteticamente aceitável.

Artigo 80.º — Coberturas

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