Art.º 27 · Edital n.º 248/2020 — Condições de instalação de um Contentor para Resíduos

1 -O Contentor para Resíduos deve ter a dimensão máxima de 0,50 metros de largura, por 0,50 metros de profundidade, por 0,90 metros de altura.
2 -Apenas é permitida a instalação de um Contentor para Resíduos por estabelecimento, salvo quando se efetuar a triagem de matérias tendo em vista a sua reciclagem ou reaproveitamento.
3 -O Contentor para Resíduos deve ser instalado encostado à fachada do respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio.
4 -O Contentor para Resíduos não pode ser fixo ao pavimento ou à fachada, e deve ter tampa de fecho automático.
5 -Sempre que o Contentor para Resíduos se encontre cheio deve ser imediatamente limpo ou substituído.
6 -A instalação de um Contentor para Resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço.
7 -O Contentor para Resíduos deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no que respeita a pintura, higiene e limpeza.
8 -O Contentor para Resíduos deve ser removido do espaço público fora do horário de funcionamento do estabelecimento.
9 -O Contentor para Resíduos só pode ser instalado caso deixe livre uma faixa de circulação com, pelo menos, 1,20 metros.
10 -O Contentor para Resíduos não pode ser utilizado para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.

Artigo 27.º — Condições de instalação de um Contentor para Resíduos