Condições de instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial
- 1 -À instalação de suporte publicitário em espaço público nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial (dispositivos fixos ou móveis), aplicam-se os critérios estabelecidos no Regulamento Municipal de Publicidade, com as necessárias adaptações.
- 2 -(Revogado.)
- a)(Revogada.)
- b)(Revogada.)
- c)(Revogada.)
- d)(Revogada.)
- 3 -(Revogado.)