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Artigo 6.º — Identificação dos Animais

Vigente desde: 09/02/2024
  1. 1 -De acordo com a legislação em vigor, o CROAA deve manter um registo atualizado durante um período mínimo de um ano, em que seja referenciado:
    1. a)A identificação de cada animal, nomeadamente ficha individual com o número de ordem de entrada, com indicação da espécie, sexo, raça, idade aproximada, quaisquer sinais particulares, proveniência do animal, nomeadamente com indicação do local e circunstâncias da recolha ou captura;
    2. b)O movimento mensal, nomeadamente registos relativos à origem e às datas de entrada, nascimentos, mortes, datas de saída e destino dos animais;
  2. 2 -O CROAA atualiza o movimento mensal dos animais, registando:
    1. a)Número total de animais capturados, por espécie;
    2. b)Número total de animais acidentados, por espécie;
    3. c)Número total de eutanásias e motivo, por espécie;
    4. d)Número total de animais microchipados e vacinados, por espécie;
    5. e)Número total de animais adotados, por espécie;
    6. f)Número total de animais devolvidos aos detentores (incluindo animais acidentados), por espécie;
    7. g)Número total de animais suspeitos em sequestro (incluindo sequestro antirrábico domiciliário), por espécie;
    8. h)Número de animais recolhidos e entregues como cadáveres, por espécie;
    9. i)Número de animais esterilizados, por espécie;
    10. j)Número de mortes por espécie (indicar motivo);
    11. k)Número de animais e locais intervencionados ao abrigo do Programa CED - Captura, esterilização e Devolução;
    12. l)Número de animais referenciados por suspeita de doenças infetocontagiosas e/ou de declaração obrigatória, como a leishmaniose, a sarna ou a dermatofitose.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/02/2024

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