O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as normas gerais de utilização das bicicletas, disponibilizadas pelo Município de Estarreja, a título gratuito, visando promover a sua utilização pelo cidadão nas suas deslocações de lazer, incentivando a prática de comportamentos mais saudáveis e ambientalmente mais sustentáveis.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/04/2017
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Em vigor desde 28/04/2017