Art.º 20 · Edital n.º 26/2026 — Substituição dos membros do Conselho

1 -As organizações representadas no CMSA podem substituir os seus representantes, a todo o tempo ou no fim do mandato dos seus órgãos, mediante comunicação por escrito dirigida ao seu presidente.
2 -Podem ainda ser substituídos pelas organizações representadas no CMSA, a título provisório, os seus representantes, sempre que seja impossível a sua presença nas reuniões plenárias.
3 -As substituições a que se referem os números anteriores devem ser comunicadas ao presidente do CMSA, por escrito, com a antecedência de dez dias seguidos sobre a data da reunião.

Artigo 20.º — Substituição dos membros do Conselho