Art.º 7 · Edital n.º 265/2004 (2.ª série) - AP — Apoios financeiros

1 -Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável.
2 -O subsidio não reembolsável poderá ir até 50% do montante das despesas elegíveis, não podendo, porém, exceder o valor de 1247 euros em cada um dos subprogramas.
3 -Para efeitos de cálculo do apoio financeiro previsto neste artigo são considerados como máximos os seguintes valores:
1. 3.1 -Subprograma 1:
2. a)Rebocos - 10 euros/m2;
3. b)Pinturas - 7,5 euros/m2;
4. c)Limpeza de cantarias - 4 euros/m2;
5. d)Portas exteriores - 400 euros/un;
6. e)Janelas exteriores - 150 euros/un;
7. f)Recuperação de cobertura e beirados - 11euros/ml;
8. g)Recuperação de caleiras e tubos de queda - 11euros/ml;
9. 3.2 -Subprograma 2:
10. a)Construção de casa de banho - 350 euros/m2 de pavimento;
11. b)Recuperação de casa de banho - 175 euros/m2 de pavimento;
12. c)Beneficiação de cozinhas - 140 euros/m2 de pavimento;
13. d)Instalação eléctrica (por ponto de luz ou tomada) 25 euros/uni;
14. e)Recuperação de pavimentos em ruína:
  1. i)Substituição do pavimento e estrutura - 70 euros/m2;
  2. ii)Substituição do pavimento - 35 euros/m2.
    Os valores expressos não incluem IVA à taxa legal em vigor.
4 -Os valores máximos definidos no número anterior do presente artigo são anualmente actualizados, tendo em conta o referencial de inflação (indice de preço no consumidor, para esse ano, IPC, fixado pelo Instituto Nacional de Estatística), mas podendo variar, relativamente a esse indicador, se, de acordo com informação dos serviços devidamente fundamentada, se verificar que os preços normais de mercado o justificam, por forma a adequar os orçamentos apresentados aos valores efectivamente praticados nas intervenções a realizar.

Artigo 7.º — Apoios financeiros

Histórico de Alterações