- 1 -O Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial - «Leiria Protege» mantém-se em vigor até à execução completa do seu objeto, nos termos e condições respetivas.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
- 4 -(Revogado.)
ANEXO I
Lista CAE a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º
(ver documento original)