Artigo 26.º — Norma revogatória

Vigente desde: 03/05/2004

1 -O presente Regulamento revoga integralmente o Regulamento das Piscinas Municipais de Ourém, em vigor desde o dia 23 de Agosto de 1993.
2 -O presente Regulamente revoga as disposições respeitantes às piscinas municipais, constantes no artigo 37.º do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças, publicado no Diário da República, em 25 de Novembro de 2002.

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Em vigor desde 03/05/2004