Os beneficiários do presente Regulamento estão sujeitos aos deveres prescritos legalmente, no regime jurídico aplicável aos bombeiros voluntários no território nacional, nomeadamente:
- a)Observar, escrupulosamente, as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar ao nível municipal, através da Corporação, com a Proteção Civil, nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção das populações e dos seus bens.