O presente Regulamento estabelece as normas para atribuição de apoios económicos a alunos que frequentem estabelecimentos de educação pré-escolar e estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico do município de Sousel.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 03/05/2004
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Em vigor desde 03/05/2004