Art.º 3 · Edital n.º 282/2021 — Conteúdo Documental

1 -A revisão do PMDFCI de Ourém, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante da revisão do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Caracterização Física;
2. b)Caracterização Climática - Caracterização da População;
3. c)Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
4. d)Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais;
5. e)Cartografia.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI);
2. b)Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridade de Defesa contra Incêndios Florestais;
3. c)Objetivos e metas do PMDFCI;
4. d)Eixos Estratégicos;
5. e)Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI;
6. f)Cartografia.

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