- 1 -Os lugares rurais a estruturar caracterizam-se pela concentração da construção no espaço rural, com acessos independentes em relação à rede de estradas nacionais e com uma localização adequada em relação à estrutura urbana do concelho de Vila Viçosa.
- 2 -Sem prejuízo do disposto na legislação geral, seguem-se ainda os artigos do Regulamento do PDM.
Artigo 18.º — Lugares rurais a estruturar e espaços rurais
Vigente desde: 04/05/2004
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