Art.º 4 · Edital n.º 290/2026 — Incentivos

1 -Pecuária:
1. 1.1 -O Município incentiva a produção pecuária, atribuindo apoio à criação das seguintes raças:
2. a)Bovinos: raças barrosã, minhota e cachena;
3. b)Equinos: raça garrana;
4. c)Ovinos: raças bordaleira e churra;
5. d)Caprinos: raça bravia;
6. e)Suínos: raça bísara;
7. f)Galináceos: raças pedrês portuguesa, preta lusitana, amarela e branca.
8. 1.2 -O apoio a atribuir é definido, de acordo com os seguintes escalões:
  Bovinos e equinos:
  Até 5 animais e por cria - € 50,00;
  De 6 a 20 animais e por cria - € 30,00;
  Mais de 20 animais e por cria - € 15,00.
  Ovinos e caprinos:
  Até 30 animais e por fêmea - € 7,50;
  De 31 a 120 animais e por fêmea - € 4,50;
  Mais de 120 animais e por fêmea - € 2,50.
  Suínos:
  Até 10 animais e por fêmea - € 25,00;
  De 11 a 40 animais e por fêmea - € 15,00;
  Mais de 40 animais e por fêmea - € 8,00.
  Galináceos: € 0,70 por fêmea.
9. 1.3 -O apoio atrás referido contempla, conforme os casos, as crias e as fêmeas em exploração pecuária entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao do pedido desse apoio, e fêmeas em idade de reprodução.
10. 1.4 -No que diz respeito às ações de profilaxia, o montante financeiro a atribuir não poderá exceder 350€ por criador/exploração.
2 -Apicultura:
1. 2.1 -O Município incentiva a produção de mel, atribuindo o apoio aos apicultores, tendo por base as suas Unidades de Produção Primária (UPP - vulgarmente designadas por colmeias);
2. 2.2 -O valor máximo por colmeia é de 4,5€ e o montante máximo por produtor/exploração não poderá exceder os 300 €.

Artigo 4.º — Incentivos

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