- 1 -Constitui trabalho de desenvolvimento comunitário o atendimento e disponibilização de meios e ou recursos destinados às famílias/indivíduos em situação de carência. O apoio pode traduzir-se em apoio medico-social, banco alimentar, ajudas técnicas e subsídios pecuniários.
- 2 -Trabalho em parceria é o que resulta da conjugação de esforços interinstitucionais no sentido da melhoria das respostas à população.
- 3 -São considerados indivíduos em situação de vulnerabilidade social, os indivíduos cuja situação individual ou familiar seja enquadrável numa das seguintes situações tipo:
- a)Toxicodependência(s);
- b)Desemprego de longa duração;
- c)Beneficiários de rendimento de inserção social;
- d)Deficiência;
- e)Jovens à procura do primeiro emprego.
Artigo 5.º — Definição de conceitos
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