Art.º 19 · Edital n.º 306/2024 — Igualdade e não discriminação

1 -O Município de Santo Tirso valoriza a diversidade cultural, a cidadania global e a igualdade.
2 -O Município de Santo Tirso integra a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional na sua estratégia, adotando uma gestão que assegure as necessidades pessoais e familiares dos/as seus/as trabalhadores/as e demais colaboradores/as a quem seja aplicável o presente Código, bem como as necessidades da organização.
3 -Em aplicação do disposto nos números anteriores o Município aprovou, por deliberação da assembleia municipal de 07 de dezembro de 2022, o Plano Municipal para a Igualdade e a não discriminação, cujos objetivos e normas, na sua vertente interna, devem ser assumidos pelos destinatários do presente Código, tendo em vista a promoção de um ambiente de inclusão, solidariedade, tolerância e respeito mútuo pela individualidade de cada um/a.

Artigo 19.º — Igualdade e não discriminação