Art.º 5 · Edital n.º 309/2020 — Registos obrigatórios

1 -O Parque Biológico mantém atualizados registos individuais dos animais adequados às espécies da coleção zoológica, pelo prazo mínimo de 20 anos.
2 -Os registos animais possuem a seguinte informação:
1. a)Nome científico da espécie e, quando possível a sua designação comum;
2. b)Origem referindo, nomeadamente, se capturado na natureza ou nascido em cativeiro, bem como a identificação dos progenitores e local ou locais onde tenham estado anteriormente;
3. c)Sexo, se possível;
4. d)Data de nascimento ou data estimada de nascimento;
5. e)Descrição de quaisquer sinais particulares ou marcas artificiais que o possa melhor caracterizar;
6. f)Dados clínicos dos animais, designadamente programas de profilaxia médica e sanitária, doenças infetocontagiosas ou parasitárias que ocorreram e tratamentos efetuados;
7. g)Data da morte, resultados da necropsia e destino dos cadáveres;
8. h)Ocorrências relacionadas com a fuga de animais;
9. i)Data de entrada na coleção, data de saída, destino e propósito da saída.
3 -Além dos registos individuais dos animais, o Parque Biológico dispõe de um registo anual dos animais da coleção, onde constam todas as entradas e saídas.
4 -São efetuados registos diários de todos os controlos efetuados em quarentenas ou alojamentos, que serão mantidos pelo prazo mínimo de seis anos.
5 -São efetuados registos diários de observação animal onde consta a avaliação feita a cada espécime e onde se regista qualquer alteração verificada.

Artigo 5.º — Registos obrigatórios

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