Art.º 43 · Edital n.º 310/2022 — Serviços de Parque de Máquinas

1 -É da competência do Serviço de Parque de Máquinas gerir o parque de máquinas e viaturas do Município e prestar apoio aos serviços operacionais da Câmara Municipal.
2 -São atribuições do Serviço de Parque de Máquinas:
1. a)Proceder à distribuição, afetação e controlo das máquinas e viaturas, de acordo com as solicitações e indicações superiores;
2. b)Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas do Município;
3. c)Promover às reparações dos equipamentos solicitadas pelos serviços municipais;
4. d)Requerer combustíveis para o funcionamento do parque de viaturas;
5. e)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina e viatura;
6. f)Propor a substituição de máquinas ou viaturas, em função da sua rentabilidade, ou em consequência da sua inoperacionalidade;
7. g)Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens relativos a equipamentos e ferramentas utilizadas pelos serviços operacionais;
8. h)Organizar e manter atualizado o inventário permanente das ferramentas e materiais e outros bens ao seu cuidado;
9. i)Elaborar o plano anual de aquisições de bens relativos aos serviços;
10. j)Proceder à gestão de stocks necessários ao bom funcionamento.

Artigo 43.º — Serviços de Parque de Máquinas