1 -O pedido de apoio da freguesia deve indicar o fim concreto a que se destina, sendo obrigatoriamente acompanhado dos seguintes elementos:
a)Identificação completa da entidade requerente;
b)Indicação dos objetivos visados e caracterização das ações a desenvolver;
c)Públicos destinatários;
d)Tipo de apoios solicitados;
e)Meios e apoios já assegurados;
f)Prazos e fases de execução;
g)Orçamento;
h)Meios de divulgação e publicitação do apoio;
i)Outros elementos que se considerem relevantes.
2 -Das candidaturas a apoio financeiro para obras de construção, conservação ou beneficiação de infraestruturas, imóveis ou equipamentos deve(m) constar ainda, obrigatoriamente:
a)Justificação da necessidade da obra;
b)Calendarização da execução da obra.
c)Três orçamentos de entidades autorizadas a realizar as obras.
3 -O pedido de apoio solicitado ao abrigo do n.º 2 do Artigo 3.º deve ser acompanhado obrigatoriamente dos elementos identificados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 deste artigo.