1 -Serão elegíveis para incubação, as candidaturas classificadas com pontuação igual ou superior a 60 pontos, bem como as candidaturas apresentadas pelos projetos vencedores de concursos de ideias promovidos pelo Município.
2 -Os candidatos são notificados da proposta de decisão, por correio eletrónico, fixando-se um prazo, não inferior a dez (10) dias úteis, para se pronunciarem por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia.