Para além de estabelecer, com clareza e objetividade, as normas e os critérios subjacentes à atribuição dos apoios à atividade, projetos ou iniciativas promovidas pelos agentes culturais do concelho, o presente regulamento tem ainda por objetivos:
- a)Apoiar os programas, projetos, iniciativas e ações apresentadas pelas entidades destinatárias;
- b)Fomentar a criação, promoção, difusão e preservação cultural;
- c)Regular os pedidos de apoio dos diversos agentes culturais;
- d)Promover e respeitar os princípios da boa administração, transparência, igualdade e justiça na atribuição dos apoios.