Art.º 9 · Edital n.º 325/2004 (2.ª série) - AP — Águas residuais pluviais

1 -As águas residuais pluviais são constituídas, em geral, pelas seguintes fracções:
1. a)Águas de precipitação atmosférica;
2. b)Águas com origem diferente das anteriormente referidas e que se misturam com elas.
2 -As águas de precipitação atmosférica têm origem nessa mesma precipitação e são provenientes de drenagem de arruamentos e de outras superfícies, não sendo a sua constituição de molde a causar prejuízos aos meios receptores e à estrutura dos sistemas de drenagem, a não ser em casos especiais que saem fora do âmbito do presente Regulamento e terão de ser objecto de estudo.
3 -As águas que têm origem diversa das águas de precipitação atmosférica mas possuem características semelhantes de inoquidade para os meios receptores e estruturas dos sistemas de drenagem, podem ter as seguintes proveniências:
1. a)Águas de drenagem sub-superficial;
2. b)Águas de lavagem de superfícies não especialmente poluídas ou contaminadas, nomeadamente as provenientes de actividades municipais de higiene e limpeza;
3. c)Águas de arrefecimento, cuja temperatura, à entrada nos sistemas de drenagem, não ultrapasse os 30º C;
4. d)Águas provenientes de processos industriais, cuja qualidade as torne inócuas para os meios receptores e para as estruturas dos sistemas de drenagem;
5. e)Águas residuais provenientes de descarga de piscinas.

Artigo 9.º — Águas residuais pluviais