O presente Regulamento Interno aplica-se aos campos de férias a realizar no âmbito do programa Mexe-te nas Férias e visa definir, nos termos da legislação aplicável, os direitos, deveres e regras a observar por todos os elementos que as integram, designadamente, o pessoal técnico, coordenador e monitores, e os respectivos participantes.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 06/07/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/07/2006