Serão excluídas do apoio municipal as entidades que:
- a)Entreguem as candidaturas fora do prazo estabelecido ou cujo objeto já tenha sido alvo de apoio;
- b)Se encontrem inativas, em fase de liquidação ou de cessação de atividade;
- c)Prestem falsas declarações;
- d)Se encontrem impedidas de concorrer por quaisquer sanções decorrentes da aplicação do presente regulamento.