São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 11.º, os n.os 4, 6 e 7 do artigo 13.º, o artigo 17.º, o artigo 19.º,
o n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento Municipal de Funcionamento da Biblioteca Municipal Raul Brandão.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/03/2023
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Em vigor desde 03/03/2023