Em tudo o que não se encontre especificamente regulado pelo presente regulamento e pelas Normas de Funcionamento do Santo Tirso Voluntário, aplica-se o disposto na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, e o DL n.º 389/99, de 30 de setembro.
Em tudo o que não se encontre especificamente regulado pelo presente regulamento e pelas Normas de Funcionamento do Santo Tirso Voluntário, aplica-se o disposto na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, e o DL n.º 389/99, de 30 de setembro.