São deveres dos proprietários dos terrenos florestados confinantes com o espaço público:
- a)Proceder à permanente limpeza das vias públicas, e respectivas bermas e valetas, da vegetação, lixos, entulhos o resíduos provenientes das suas explorações florestais;
- b)Manter em bom estado de segurança e limpos de vegetação e lixos os taludes e muros de sua propriedade que confinem com as mesmas vias;
- c)Proceder ao corte da ramagem de árvores da sua propriedade, por forma a evitar que invadam o espaço aéreo do domínio público;
- d)Manter em permanente bom estado de conservação o pavimento dos caminhos florestais nas intersecções com a via pública;
- e)Não canalizar para o pavimento da via pública o escoamento de águas pluviais, de nascentes ou outras escorrências provenientes dos seus terrenos.