O Médico Veterinário Municipal é a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia e, como tal, assume a responsabilidade pelo Canil, tendo poderes para decidir o destino dos animais recolhidos ou o seu abate imediato em situações de dano físico ou patologia animal cuja recuperação se considere demasiado onerosa, de êxito incerto, ou duvidosa ou represente sofrimento desnecessário.