O concurso é constituído pelas seguintes fases:
1) Inicia-se por deliberação da Câmara Municipal, a tomar até ao final do mês de Abril, da qual conste:
- a)O número de bolsas de estudo a atribuir;
- b)O valor das bolsas de estudo;
- c)O júri que presidirá o concurso;
- d)O período de apresentação de candidaturas.
2) A divulgação das candidaturas para atribuição de bolsas de estudo é realizada anualmente por meio de anúncio:
- a)A publicar no jornal regional;
- b)A afixar, por meio de edital, nas escolas secundária e profissional de Coruche e noutros locais habituais;
- c)A informar através da rádio local.
3) Os anúncios estarão afixados pelo período de um mês, nos locais previstos na alínea b) do n.º 2 do presente artigo;
4) Do anúncio constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)Número de bolsas de estudo a atribuir;
- b)Valor da bolsa de estudo a pagar aos candidatos contemplados;
- c)Data de início e termo das candidaturas.
5) Entrega aos interessados no Serviço de Acção Social da CMC ou noutro local indicado no aviso de abertura das candidaturas, das fichas de candidatura a serem devidamente preenchidas e devolvidas até final do mês de Julho;
6) Análise das candidaturas, por parte do júri, com base nos elementos juntos ao processo pelos concorrentes, bem como na pontuação atribuída às fichas de candidatura e pela análise de quaisquer outros elementos que julgue convenientes;
7) Ordenação dos candidatos e afixação da lista de classificação provisória dos candidatos admitidos e excluídos, nos locais indicados no n.º 1 do artigo 6.º do presente Regulamento, até ao final do mês de Setembro;
8) Aceitação de reclamações no prazo de 10 dias após a afixação da lista provisória;
9) A divulgação da decisão final será anunciada nos locais indicados no n.º 1 do artigo 9.º até ao final do mês de Outubro.