- 1 -A recolha seletiva de OAU provenientes do setor domésticos (habitações) processa-se por contentores, localizados junto aos ecopontos, em circuitos pré-definidos em toda área de intervenção do Município de Monchique.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, para uma infraestrutura identificada pelo Município de Monchique no respetivo sítio na Internet.
Artigo 30.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
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