- 1 -A recolha seletiva de REEE de grandes dimensões, provenientes de particulares processa-se por solicitação ao Município de Monchique, por escrito, por telefone ou pessoalmente.
- 2 -A remoção efetua-se em hora, data, local a acordar entre o Município de Monchique e o munícipe.
- 3 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte do Município de Monchique é de 5 dias úteis.
- 4 -Compete ao munícipe interessado transportar e acondicionar os resíduos no local indicado, seguindo as instruções do Município de Monchique.
- 5 -Não obstante o indicado no ponto 1, todos os REEE podem ser depositados no contentor apropriado existente nas instalações da Associação dos Bombeiros Voluntários de Monchique, em virtude de ter sido desenvolvido protocolo com associação AMB3E.
- 6 -Os REEE são transportados para uma infraestrutura, sob responsabilidade de um operador legalizado identificado pelo Município de Monchique no respetivo sítio na Internet.
Artigo 32.º — Recolha e transporte de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos de grandes dimensões
Vigente desde: 19/03/2024
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Em vigor desde 19/03/2024