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Edital n.º 372/2018
Artigo 5.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 10/04/2018
É revogada a alínea d) do n.º 3 do artigo 105.º do presente regulamento.
Anterior
Artigo 4.º
Seguinte
Artigo 6.º
· Aplicação no tempo
Painel